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Seminário saúde do trabalhador, aposentadoria especial

Nos dias 23 e 24 de Janeiro foi realizado na sede da Central, o Seminário do Coletivo Nacional de Saúde com o tema: Aposentadoria Especial. Foram definidos os seguintes encaminhamentos.

Escrito por: Fittel • Publicado em: 07/02/2008 - 00:00 Escrito por: Fittel Publicado em: 07/02/2008 - 00:00

1) Retomar os conceitos para efeito de aposentadoria especial, considerando: insalubridade, penosidade, periculosidade, atividades perigosas, de risco ou que ofereça riscos à vida;

2) Incorporar os servidores públicos respeitando o período estatutário, os segurados portadores de deficiência e os reabilitados com perda laborativa no projeto de aposentadoria especial;

3) Revisar a NR15 e NR16 no sentido de ter uma legislação atualizada para concessão de aposentadoria especial eliminando o conceito de limites de tolerância e adotando como conceito o Valor de Referência Tecnológica-VRT

4) O Perfil Profissiográfico Previdenciário - P.P.P, não é um instrumento de comprovação para requerimento de aposentadoria especial. Qualquer instrumento deve ser formulado e preenchido com a participação dos trabalhadores e seus sindicatos;

5) A utilização de equipamentos de proteção individual - EPI”s, não será considerada como fator de atenuação à exposição de agentes nocivos para concessão de aposentadoria especial e outros benefícios

6) Definir mecanismos de avaliação para efeito de aposentadoria especial, considerando dados epidemiológicos, estudos e pesquisas nos mais diversos ambientes de trabalho com recursos da previdência social e participação das entidades representativas dos trabalhadores;

7) A lei complementar para concessão de aposentadoria especial deve ampliar e garantir os direitos já previstos na legislação;

8) Não haverá idade mínima para concessão do benefício de aposentadoria especial;

9) Eliminar os termos ocasional e intermitente mencionados na legislação sobre a exposição do trabalhador aos ambientes de trabalho nocivos a saúde e a integridade física. 1

0) Criar mecanismos de ampliação e revisão da lista dos agentes nocivos à saúde e integridade física, com participação dos trabalhadores e seus sindicatos;

11) Retomar a conversão da aposentadoria comum em aposentadoria especial ;

12) Considerar para efeito da aposentadoria especial os regimes de trabalho em confinamento, trabalho noturno e em turno de revezamento;

13) Revogação dos atos normativos que dificultam o acesso à aposentadoria especial;

14) Garantir que o anteprojeto de lei seja apresentado ao movimento sindical antes de ser mandado para o Congresso.

No ofício constarão também outras reivindicações gerais sobre a questão da Previdência Social:

1) Dar transparência a todos os atos normativos da Previdência e INSS;

2) Regulamentar o Art 19º de seus parágrafos da Lei 8213/91;

3) Reduzir e definir os prazos para a apreciação dos recursos administrativos;

4) Fim do Fator Previdenciário;

5) Realização da Conferência Nacional da Previdência Social nos moldem da Conferência Nacional de Saúde.

6) Garantir mecanismos integrados de vigilância em saúde do trabalhador, considerando a promoção, prevenção, assistência médica, recuperação e reabilitação dos trabalhadores através da efetiva ação interinstitucional;

7) Garantir mecanismos efetivos de fiscalização integrados dos ambientes de trabalho, e o fiel cumprimento da legislação previdenciária;

Além disso, o Seminário indicou a executiva da CUT o seguinte:

1) Procurar as outras centrais para unificar as ações;

2) Realização do Dia Nacional de Luta pela Aposentadoria Especial e por uma Previdência com Transparência , Humanização e Controle Social - data de 21 de fevereiro, com atos nos estados;

3) Entregar o documento com as diretrizes ao Ministro da Previdência Social

4) Solicitar ao Dieese um cálculo sobre as perdas que as modificações previdenciárias nos últimos anos promoveram;

5) Orientar as Cut’s Estaduais para promover seminários sobre o tema;

6) Solicitar à Previdência um levantamento dos processos administrativos referentes à concessão de benefícios que estão parados e os motivos;

7) Constituir uma comissão com a participação dos ramos para acompanhar a formulação e tramitação do projeto de lei complementar

8) Com base nas propostas apresentadas no seminário, os ramos devem encaminhar até o dia 15/02/2007 para o e-mail: inst@instcut.org.br subsídios para constituição de diretrizes que deverão orientar a elaboração de propostas para formulação do projeto de lei complementar.

Título: Seminário saúde do trabalhador, aposentadoria especial, Conteúdo: 1) Retomar os conceitos para efeito de aposentadoria especial, considerando: insalubridade, penosidade, periculosidade, atividades perigosas, de risco ou que ofereça riscos à vida; 2) Incorporar os servidores públicos respeitando o período estatutário, os segurados portadores de deficiência e os reabilitados com perda laborativa no projeto de aposentadoria especial; 3) Revisar a NR15 e NR16 no sentido de ter uma legislação atualizada para concessão de aposentadoria especial eliminando o conceito de limites de tolerância e adotando como conceito o Valor de Referência Tecnológica-VRT 4) O Perfil Profissiográfico Previdenciário - P.P.P, não é um instrumento de comprovação para requerimento de aposentadoria especial. Qualquer instrumento deve ser formulado e preenchido com a participação dos trabalhadores e seus sindicatos; 5) A utilização de equipamentos de proteção individual - EPI”s, não será considerada como fator de atenuação à exposição de agentes nocivos para concessão de aposentadoria especial e outros benefícios 6) Definir mecanismos de avaliação para efeito de aposentadoria especial, considerando dados epidemiológicos, estudos e pesquisas nos mais diversos ambientes de trabalho com recursos da previdência social e participação das entidades representativas dos trabalhadores; 7) A lei complementar para concessão de aposentadoria especial deve ampliar e garantir os direitos já previstos na legislação; 8) Não haverá idade mínima para concessão do benefício de aposentadoria especial; 9) Eliminar os termos ocasional e intermitente mencionados na legislação sobre a exposição do trabalhador aos ambientes de trabalho nocivos a saúde e a integridade física. 1 0) Criar mecanismos de ampliação e revisão da lista dos agentes nocivos à saúde e integridade física, com participação dos trabalhadores e seus sindicatos; 11) Retomar a conversão da aposentadoria comum em aposentadoria especial ; 12) Considerar para efeito da aposentadoria especial os regimes de trabalho em confinamento, trabalho noturno e em turno de revezamento; 13) Revogação dos atos normativos que dificultam o acesso à aposentadoria especial; 14) Garantir que o anteprojeto de lei seja apresentado ao movimento sindical antes de ser mandado para o Congresso. No ofício constarão também outras reivindicações gerais sobre a questão da Previdência Social: 1) Dar transparência a todos os atos normativos da Previdência e INSS; 2) Regulamentar o Art 19º de seus parágrafos da Lei 8213/91; 3) Reduzir e definir os prazos para a apreciação dos recursos administrativos; 4) Fim do Fator Previdenciário; 5) Realização da Conferência Nacional da Previdência Social nos moldem da Conferência Nacional de Saúde. 6) Garantir mecanismos integrados de vigilância em saúde do trabalhador, considerando a promoção, prevenção, assistência médica, recuperação e reabilitação dos trabalhadores através da efetiva ação interinstitucional; 7) Garantir mecanismos efetivos de fiscalização integrados dos ambientes de trabalho, e o fiel cumprimento da legislação previdenciária; Além disso, o Seminário indicou a executiva da CUT o seguinte: 1) Procurar as outras centrais para unificar as ações; 2) Realização do Dia Nacional de Luta pela Aposentadoria Especial e por uma Previdência com Transparência , Humanização e Controle Social - data de 21 de fevereiro, com atos nos estados; 3) Entregar o documento com as diretrizes ao Ministro da Previdência Social 4) Solicitar ao Dieese um cálculo sobre as perdas que as modificações previdenciárias nos últimos anos promoveram; 5) Orientar as Cut’s Estaduais para promover seminários sobre o tema; 6) Solicitar à Previdência um levantamento dos processos administrativos referentes à concessão de benefícios que estão parados e os motivos; 7) Constituir uma comissão com a participação dos ramos para acompanhar a formulação e tramitação do projeto de lei complementar 8) Com base nas propostas apresentadas no seminário, os ramos devem encaminhar até o dia 15/02/2007 para o e-mail: inst@instcut.org.br subsídios para constituição de diretrizes que deverão orientar a elaboração de propostas para formulação do projeto de lei complementar.



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